PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI TRABALHO INFANTIL: NÃO COMPROMETA O FUTURO DE UMA CRIANÇA. DENUNCIE!

 










O que é o trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação do país. 

Quais as consequências do trabalho infantil?

• Baixa escolaridade;
• Abandono escolar;
• Dificuldades para aprender;
• Comprometimento físico e mental, devido à exposição a acidentes e doenças ocupacionais causadas pela utilização de equipamentos perigosos;
• Traumas psicológicos;
• Baixa autoestima, entre outros.

O que é o PETI?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI é um programa nacional de enfrentamento às situações de trabalho de crianças e adolescentes, que articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.  Além das ações, o programa compreende também transferência de renda, prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família.

Quais as ações estratégicas do PETI?

• Sensibilização e mobilização de vários segmentos sociais com a finalidade de articular ações de erradicação do trabalho infantil;
• Realização de campanhas para sensibilizar a população sobre os riscos causados pelo trabalho precoce;
• Apoio ao Ministério Público na realização de audiências públicas com a finalidade de erradicar o trabalho infantil;
• Busca ativa e registro no CADÚNICO;
• Transferência de renda às famílias;
• Encaminhamento das crianças, adolescentes e suas famílias aos serviços socioassistenciais e demais serviços públicos;
• Reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Onde funciona o PETI?

A coordenação do PETI funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.

Horário de atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 13:30 horas.

LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA!

DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!