No Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado na terça-feira,
10), a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) encerrará a Campanha “16
Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”, ação realizada
em parceria com prefeituras municipais, Conselho Estadual da Mulher e
organismos que integram a Rede de Atendimento e Enfrentamento a
Violência contra Mulher do Maranhão.
Durante a solenidade a Secretaria de Estado da Mulher, irá realizar a
entrega de 20 carros plotados modelos Duster para prefeituras municipais
que possuem Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPs).
No mesmo dia, kits mobiliários serão entregues a 22 municípios
maranhenses. São mesas, cadeiras de escritórios, gaveteiros, armários,
arquivo em aço, computador com processador, impressora à jato a tinta
colorida, câmara digital e filmadora data show, caixa de som, microfone,
nobreak e tela de projeção retrátil.
20 municípios beneficiados com veículos:
Aldeias Altas, Anapurus, Bacabal, Barreirinhas, Cantanhede, Chapadinha,
Codó, Colinas, Estreito, Imperatriz, Miranda do Norte, Paço do Lumiar,
Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Rita, São João do Sóter, São João dos
Patos, São Luís, São Mateus e Timon.
Fonte: Ascom da Semu, com Elisângela Matos
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Município de Codó-MA receberá carro para o Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres
O Governo do Estado, por meio da
Secretária de Estado da Mulher (Semu), entrega, nesta terça-feira (10),
20 carros modelos Duster para prefeituras municipais que possuem
Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). A ação encerra a
Campanha dos "16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher"
e é em comemoração ao 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos
Humanos.
A entrega será realizada com a presença
da governadora, Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Terá a
participação de prefeitos, gestoras municipais de OPMs e membros da
Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Mulher do
Maranhão.
No mesmo dia, outros 22 prefeitos irão
assinar o Termo de Sessão de uso do recebimento dos kits mobiliários
(mesas, cadeiras de escritórios, gaveteiros, armários, arquivo em aço,
computador com processador, impressora a jato a tinta colorida, câmara
digital e filmadora data show, caixa de som, microfone, nobreak e tela
de projeção retrátil).
De acordo com a secretária de estado da
Mulher, Catharina Bacelar, o momento celebra o encerramento da Campanha
dos "16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher".
"Os aparelhamentos dos organismos que
trabalham as políticas de gênero é um dever do Estado e nós que
trabalhamos a política afirmativa estamos dando estas condições aos
organismos para que cheguem até as mulheres vítimas de violência e assim
coibir estas práticas", explicou a secretária.
Critérios
No Maranhão existem 63 OPMs, das quais 53
em funcionamento. Para o recebimento dos carros e dos kits foi criada,
pela Semu, a Comissão de Promoção do Fortalecimento de Organismos de
Políticas para as Mulheres.
Critérios como atuação, estrutura física,
possuir marco legal e plano municipal de políticas públicas para as
mulheres, equipe técnica, rede de atendimento à mulher em situação de
violência, assertividades das ações e participação nos eventos foram
avaliados pela Comissão. Em seguida foram validados pela Câmara Técnica
Estadual de gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
fonte: Secretaria de Estado da Mulher - SEMU
CRAS QUILOMBOLA
O que é o CRAS?
O Centro de Referência de Assistência
Social –CRAS, conhecido como Casa das Famílias, é um órgão público
responsável pela oferta de serviços da proteção social básica da Política de
Assistência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de
situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios
de abrangência.
Qual a função do CRAS?
O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família-PAIF, ao qual todos os outros serviços devem se articular objetivando
o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, o fortalecimento da
convivência familiar e comunitária, bem como a ampliação do acesso aos direitos
de cidadania.
Em que se fundamenta o serviço?
O serviço é baseado no respeito à heterogeneidade dos
arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias
quilombolas. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate
a todas as formas de violência, preconceito e discriminação nas relações
familiares e comunitárias.
Quem é a população atendida pelo CRAS
Quilombola?
Famílias e/ou indivíduos - auto identificados
como quilombolas - em situação de
vulnerabilidade e risco social, em decorrência da pobreza, privação ou ausência
de renda; com acesso precário aos serviços públicos; com vínculos familiares e
comunitários fragilizados; que vivenciam qualquer tipo de discriminação ou
preconceito, principalmente os beneficiários do Programa Bolsa Família- PBF e
Benefício de Prestação Continuada-BPC.
O que são as comunidades quilombolas?
As comunidades quilombolas são grupos étnicos
constituídos pela população negra que se autodefinem a partir das relações com
a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas
culturais próprias.
Equipe Técnica:
- Coordenadora (pedagoga);
- Assistente social;
- Psicóloga e
- Outros profissionais de nível médio.
Horário de
funcionamento:
De
segunda à sexta-feira, das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 18:00 h.
Onde
está localizado o CRAS QUILOMBOLA?
Endereço/eletrônico: crasquilombolacodo@hotmail.com
CRAS Quilombola:
- Reuniões;
- Acompanhamento familiar;
- Visita domiciliar;
- Atendimento psicossocial;
- Busca ativa;
- Encaminhamento de famílias, seus membros e/ou indivíduos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas;
- Encaminhamento para inserção e atualização de famílias no Cadastro Único;
- Acompanhamento das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades do PBF;
- Orientação para o acesso ao BPC (idoso e pessoa com deficiência);
- Acompanhamento dos beneficiários do BPC;
- Grupos de convivência;
- Promoção de palestras educativas, campanhas e oficinas;
- Ações de capacitação e de inserção produtiva.
Comunidades atendidas:
- Santo Antonio dos Pretos;
- Boa Esperança;
- Centro do Expedito;
- Matões dos Moreiras;
- Nova Vila;
- Monte Cristo;
- Mancal;
- Boqueirão do Salazar;
- Rumo;
- Santa Joana;
- Bom Jesus;
- Boqueirão dos Vieira;
- Mocorongo;
- Cipoal dos Pretos.
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI TRABALHO INFANTIL: NÃO COMPROMETA O FUTURO DE UMA CRIANÇA. DENUNCIE!
O que é o trabalho infantil?
Trabalho
infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo
da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação do
país.
Quais as consequências do trabalho infantil?
- Baixa escolaridade;
- Abandono escolar;
- Dificuldades para aprender;
- Comprometimento físico e mental, devido à exposição a acidentes e doenças ocupacionais causadas pela utilização de equipamentos perigosos;
- Traumas psicológicos;
- Baixa autoestima, entre outros.
O que é o PETI?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI
é um programa
nacional de enfrentamento às situações de trabalho de crianças e adolescentes, que articula um conjunto de ações para
retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do
trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos,
desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições
insalubres e com jornada noturna. Além
das ações, o programa compreende também transferência de renda, prioritariamente
por meio do Programa Bolsa Família.
Quais as ações estratégicas do PETI?
- Sensibilização e mobilização de vários segmentos sociais com a finalidade de articular ações de erradicação do trabalho infantil;
- Realização de campanhas para sensibilizar a população sobre os riscos causados pelo trabalho precoce;
- Apoio ao Ministério Público na realização de audiências públicas com a finalidade de erradicar o trabalho infantil;
- Busca ativa e registro no CADÚNICO;
- Transferência de renda às famílias;
- Encaminhamento das crianças, adolescentes e suas famílias aos serviços socioassistenciais e demais serviços públicos;
- Reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
Onde funciona o PETI?
A coordenação do PETI
funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.
Horário de atendimento:
De segunda à
sexta-feira, das 08:00 horas às 13:30 horas.
LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA!
DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!
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