O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL?
É uma política
pública não contribuitiva, direito do cidadão e dever do Estado que provê os mínimos
sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
COMO ESTÃO ORGANIZADAS AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL?
Através do Sistema
Único de Assistência Social-SUAS, que organiza os serviços, programas, projetos e
benefícios em dois níveis de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
O QUE É A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA?
É uma modalidade de atendimento assistencial
que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
O QUE É A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL?
É a modalidade de atendimento assistencial,
destinada à famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal
e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, situação de trabalho, entre outras e divide-se
em proteção social de média e alta complexidade.
QUEM COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM
CODÓ?
A Secretaria
Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.
QUAIS OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA NO MUNICÍPIO?
- PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – ofertado nos CRAS;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV - ofertado nos CRAS e outras unidades públicas;
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada- BPC;
- Benefícios Eventuais.
QUAIS OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO
MUNICÍPIO?
- PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e indivíduos - ofertado no CREAS:
- PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Serviço Especializado para Pessoas em situação de Rua - ofertado no Centro POP;
- Serviço de Acolhimento Institucional - ofertado na Casa de Passagem.
Saiba mais!
A
Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar realiza outras
ações, como:
Emissão
da Carteira do Idoso;
Orientações
para acesso ao Passe Livre para pessoa com deficiência;
Programa
Leite é Vida.
Você sabia que:
O município
de Codó possui 06 (seis) Centros de Referência de Assistência Social-CRAS;
04
(quatro) Equipes Volantes;
01 (um)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
01 (um)
Centro de Convivência para Idosos;
01
(uma) Casa de Passagem;
01
(um) Centro POP para atender pessoas em situação de rua.

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