O QUE É O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência
direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria e
está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços
públicos.
QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA?
Famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais).
COMO
SE CALCULA A RENDA PER CAPITA?
O valor da renda per capita é calculado com base na soma da
renda de todas as pessoas que moram na casa
e dividido pelo número de membros incluídos no cadastro.
O QUE SÃO AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA?
São os compromissos assumidos pelas
famílias e pelo poder público para que os beneficiários tenham acesso aos direitos
sociais básicos, como educação, saúde e assistência social, principalmente, as
crianças, os adolescentes e mulheres grávidas.
QUAIS AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA?
COMPROMISSOS
DA EDUCAÇÃO:
•
Matricular
crianças e adolescentes (6 a 17 anos) na escola;
•
Garantir
a frequência escolar de pelo menos 85% das aulas (6 a 15 anos) e 75% para os
jovens (16 e 17 anos).
COMPROMISSOS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
•
Participação das crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil nas atividdes do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
COMPROMISSOS DA SAÚDE:
Para
as crianças menores de 7 anos
•
Tomar as vacinas em dia;
•
Pesar, medir e fazer exames
frequentemente.
Para
as gestantes:
•
Fazer o pré-natal e
consultas;
•
Continuar o acompanhamento
após o parto (mãe e bebê);
•
Participar das atividades
educativas promovidas pelas equipes de saúde (aleitamento e alimentação
saudável).
O QUE ACONTECE QUANDO A FAMÍLIA NÃO CUMPRE COM OS
COMPROMISSOS DO PROGRAMA?
a advertência da família, passando pelo bloqueio e pela suspensão, podendo chegar ao cancelamento do benefício.
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